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Deputada federal lança cartilha sobre piso dos professores


Deputada federal lança cartilha sobre piso dos professores
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A publicação esclarece que a lei normatizou que haja dois terços do tempo do professor em sala de aula e um terço da carga horária de trabalho seja destinado às atividades extraclasse
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A deputada Fátima Bezerra (PT) está lançando uma cartilha explicativa sobre o piso salarial dos professores. A cartilha, intitulada "O Piso é Pra Valer", destaca que a Lei 11.738 fixou inicialmente o piso salarial em R$ 950 para os professores do magistério da rede pública, "evidenciando a urgência de enfrentar o debate sobre a Educação pública em nosso país".
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A cartilha traz as alterações feitas pelo Supremo Tribunal Federal. O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, estados, municípios e Distrito Federal não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo 40 horas semanais.
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A publicação esclarece que a lei normatizou que haja dois terços do tempo do professor em sala de aula e um terço da carga horária de trabalho seja destinado às atividades extraclasse, voltadas para sua formação e atualização. Esse dispositivo foi contestado pelo STF, que também estipulou, contrariamente ao texto, a inclusão das gratificações para o pagamento do piso até o julgamento do mérito da lei. A cartilha está disponível no site: http://www.fatimabezerra.com.br/

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Fonte: Potiguar Notícias
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Beto Bello

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